Tabelas de retenção na fonte do IRS reduzidas em 50% em Novembro

13-OUT-2026

O Governo decidiu reduzir em 50% a retenção na fonte de IRS durante o mês de novembro de 2026, na sequência da aprovação de uma descida do imposto pelo Parlamento.Esta medida abrange os salários e as pensões, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês, permitindo que os contribuintes recebam um valor líquido superior.A redução pretende fazer com que as famílias beneficiem imediatamente do alívio fiscal, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, sem terem de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano.No entanto, esta diminuição da retenção é temporária uma vez que em dezembro, os descontos regressam aos valores habituais. Fonte: Governo reduz tabelas de retenção na fonte do IRS em 50% em novembro

Ler mais...

Segurança Social disponibiliza esclarecimentos para empresas sobre o SCC

12-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza informação de apoio às empresas para esclarecer dúvidas relacionadas com o SCC - Simplificação do Ciclo Contributivo, ajudando a compreender os procedimentos e as obrigações a cumprir no âmbito da Segurança Social. Fonte: Simplificação do Ciclo Contributivo: Esclareça as dúvidas da sua empresa

Ler mais...

Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

09-OUT-2026

O Governo voltou a adiar a obrigação de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade, passando a exigir a sua submissão em 2029, relativamente aos períodos contabilísticos de 2028 e seguintes.Esta medida pretende dar mais tempo às empresas e aos contabilistas para adaptarem os seus sistemas informáticos e procedimentos às novas exigências fiscais.Além disso, as faturas em formato PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2027.Fonte: Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

Ler mais...

Segurança Social permite obter declarações oficiais com autorização do cidadão

08-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza a possibilidade de obter declarações oficiais mediante autorização do cidadão, facilitando o acesso à informação e a consulta de dados necessários por entidades autorizadas. Esta medida pretende simplificar procedimentos administrativos, reduzir a necessidade de apresentação de documentos pelo próprio cidadão e tornar os serviços mais ágeis e eficientes.Fonte: Acesso de entidades terceiras a declarações oficiais com autorização do cidadão

Ler mais...

Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

Ler mais...

IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

Ler mais...

Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

06-OUT-2026

A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido. Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

Ler mais...

Campanha de Vacinação contra a gripe e a COVID-19 para 2026-2027

01-OUT-2026

A campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19 teve início a 30 de setembro de 2026, estando disponível nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), farmácias aderentes e outros locais. Entre as principais novidades, destaca-se o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças dos 2 aos 4 anos, bem como o reforço da proteção de grupos vulneráveis, incluindo idosos, doentes crónicos e pessoas em situação de sem-abrigo.No caso da COVID-19, a recomendação passa a abranger prioritariamente pessoas com 70 ou mais anos e pessoas com condições de risco, com o objetivo de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes. Fonte: Arrancou a campanha de vacinação contra a gripe e a COVID-19

Ler mais...

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

Ler mais...